Em decisão inédita da Justiça de São Paulo, as ruas que aludem à ditadura militar deverão ser renomeadas; confira detalhes!
Felipe Sales Gomes, sob supervisão de Éric Moreira Publicado em 14/12/2024, às 09h00
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital modificasse os nomes de ruas e espaços públicos que homenageavam figuras associadas à ditadura militar. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União.
Conforme determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública, apesar das legislações provisórias e recomendações da Comissão Nacional da Verdade, a cidade de São Paulo ainda mantém diversos logradouros e equipamentos públicos com nomes que reverenciam personagens envolvidos na repressão política e na divulgação de direitos humanos.
A prefeitura terá um prazo de 60 dias para apresentar um cronograma de políticas públicas que altere as denominações dos seguintes locais:
Os autores da ação destacaram que a Lei Municipal nº 15.717/2013 e o Decreto Municipal 57.146/16, que criaram o programa Ruas de Memória, já autorizaram a renomeação desses locais. Contudo, a prefeitura não aplicou as normas.
Em entrevista ao G1, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires ressaltou que a omissão do poder público não aplicada a essas medidas, por mais de uma década, fere os princípios constitucionais do regime democrático e da dignidade da pessoa humana.
Ele ainda destacou que o "direito à memória política" é essencial para fortalecer a democracia e prevenir futuros evidentes.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União classificaram a decisão como um o importante na consolidação dos valores democráticos e no enfrentamento ao legado autoritário no Brasil.
Já a prefeitura informou que ainda não foi oficialmente intimada e que, ao receber a decisão, tomará as medidas cabíveis.
Até 2017, a capital paulista tinha 39 ruas homenageando figuras ligadas à ditadura, sendo 22 delas associadas a crimes contra os direitos humanos. Uma das mudanças mais recentes ocorreu em 2021, quando uma rua da Zona Oeste que levava o nome do delegado Sérgio Fleury, do DOPS, ou pela se chamar Rua Frei Tito, em homenagem à sua vítima, o frei dominicano Tito de Alencar Lima.
Um levantamento do portal G1 de janeiro deste ano revelou que ainda restam oito ruas em São Paulo com nomes de pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por crimes da ditadura, além de uma rua que celebra a data do golpe militar.
Até o início de 2023, São Paulo contava com 48.717 endereços registrados no Arquivo Histórico Municipal. Cerca de 27,8 mil (57,2%) homenageavam figuras masculinas, como políticos, médicos, padres e militares, enquanto apenas 4,1 mil vias homenageavam mulheres. Além disso, 610 endereços têm nomes de membros das Forças Armadas.
