Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos concedeu anistia à ex-presidente Dilma Rousseff pela perseguição que sofreu durante a ditadura militar
Publicado em 22/05/2025, às 12h40
Nesta quinta-feira, 22, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu por unanimidade que a ex-presidente Dilma Rousseff teria seu pedido de anistia concedido. O pedido corre desde 2002, e foi feito em decorrência da perseguição política e tortura que ela sofreu durante os brutais anos da ditadura militar.
Com a decisão, Dilma deve receber uma indenização no valor de R$ 100 mil em prestação única. A comissão finalmente reconheceu que ela, de fato, foi perseguida sistematicamente pelo Estado durante o regime autoritário, e agora foi oficializado um pedido de desculpas a ela em nome do governo federal. Apesar da importância da decisão, Dilma não pôde comparecer à sessão, visto que hoje vive na China, onde comanda o Banco do Brics.
O relator do caso, Rodrigo Lentz, chamou o reconhecimento de "conquista democrática", atestando que, para ele, a concessão é um evento político e simbólico, importante para garantir a memória e a não-repetição dos atos brutais da ditadura.
"Quis a história que a requerente tivesse seu requerimento relatado justamente por um filho da classe trabalhadora, que foi o primeiro a entrar na universidade [...], e hoje está aqui para poder proferir esse voto. E a história quis assim não por acaso. A história quis assim porque teve pessoas, e sobretudo mulheres, que ousaram não apenas contemplar a história, mas também a transformar a história e a fazer história. Esse é o legado das revolucionárias. E isso mostra que não só a vida, mas como a luta valeu, vale e valerá a pena", disse Lentz no processo.
Conforme repercute o UOL, Dilma foi mantida presa durante três anos, entre 1970 e 1972, com pouco mais de 20 anos. Na época, ela era membro militante do VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), grupo armado de combate à ditadura — e, por isso, quando presa, foi submetida a tortura por vários agentes do Dops.
Em depoimento, que foi lido na sessão de hoje, Dilma relatou ter sido agredida, afogada, colocada em pai-de-arara, tomado choques, e que até mesmo precisou ser encaminhada ao Hospital Central do Exército duas vezes para tratar de hemorragias graves. Fora a tortura física, ela também sofreu tortura psicológica, sendo forçadamente expulsa da universidade em que estudava, a UFMG, e demitida de seu emprego na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
Ali em Juiz de Fora [no Dops], eu descobri que alguns minutos poderiam durar séculos, e diferença entre sanidade e loucura estava em não se permitir ter muita consciência disso", inclui o relato de Dilma.
O requerimento de anistia, por sua vez, foi protocolado pela primeira vez em 2002, mas foi suspenso a pedido dela mesma enquanto ocupava os cargos de ministra do governo Lula, e posteriormente quando foi presidente. Porém, já voltou a tramitar em 2016, após sofrer impeachment.
O caso só foi analisado seis anos depois, em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Nessa ocasião, a comissão rejeitou por unanimidade a solicitação, considerando que ela já teve anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. Dilma então entrou com um recurso, que só foi analisado hoje.
Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba uma pensão", disse Jair Bolsonaro na época.
Vale destacar que Dilma já era reconhecida como anistiada política no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo — e, em pelo menos um desses casos, doou o valor da indenização a grupos dedicados ao combate à tortura.
